A Prefeitura Municipal de Claro dos Poções, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital nº 003/2025, que estabelece as normas para o
A iniciativa atende ao disposto no Decreto Municipal nº 27, de 2 de julho de 2025, e está alinhada às diretrizes do Ofício nº 1302/2025/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC, emitido pelo Ministério da Educação, que orienta os municípios quanto à adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha de gestores escolares.
O processo seletivo será conduzido por Comissões Organizadoras em cada unidade escolar, compostas por servidores eleitos por seus pares do Colegiado, e envolverá etapas como análise de títulos, apresentação de plano de gestão. A nomeação será feita pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a partir de lista tríplice encaminhada pela Secretaria de Educação.
📌 Critérios importantes:
Somente escolas com 80 alunos ou mais terão direito ao provimento do cargo de Diretor Escolar.
Escolas com menos de 80 alunos contarão com a designação de um Coordenador Escolar, que exercerá as mesmas atribuições do gestor.
O cargo de Vice-Diretor será provido conforme o Artigo 7º do Decreto Municipal nº 27/2025.
📅 Cronograma:
Inscrições: de 12 a 18 de setembro de 2025
Divulgação dos resultados: 23 de setembro de 2025
Nomeação e posse: 02 de janeiro de 2026
A Prefeitura reforça que a participação no certame implica na aceitação plena das condições previstas no edital, incluindo a irrecorribilidade da decisão final do Poder Executivo quanto à nomeação dos candidatos aprovados.
Clique no link abaixo para acessar o Decreto Municipal de 02 de Julho de 2025:
Decreto nº27 de 02 de Julho de 2025 – Processo Escolha Diretor
Clique no link abaixo para acessar o Edital do Processo Seletivo: