O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante compras diretas e incentiva a produção local.
O que é o PNAE?
O PNAE destina recursos para alimentação escolar e estabelece que no mínimo 30% desses recursos devem ser usados para compra direta da agricultura familiar.
Prioridade para:
Redução de ultraprocessados
O Governo Federal reduziu para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar.
💚 Isso significa refeições mais saudáveis para os estudantes e maior incentivo para produtores de alimentos naturais!
Como funciona a venda?
As compras são feitas por meio de chamadas públicas que definem as regras e os produtos necessários.
📝 Prepare sua documentação com antecedência!
Documentos necessários para agricultores individuais:
✔️ Extrato DAP ou CAF (familiar ou individual);
✔️ Cópia do CPF;
✔️ Projeto de venda assinado;
✔️ Declaração de produção própria;
✔️ Prova de requisitos higiênico-sanitários (quando exigido);
✔️ Comprovante de conta bancária para recebimento.
Limites de venda e pagamento:
🔹 Agricultores individuais podem vender até R$40 mil por ano para cada escola ou prefeitura.
🔹 Cooperativas e associações têm limites maiores.
O pagamento é feito após a entrega, mediante nota fiscal.
Fique atento aos prazos!
⚠️ Não perca as chamadas públicas!
🔔 Acompanhe os e organize-se para participar.
💬 Mande para um agricultor que precisa saber disso! 🌱